“ADVOGADO DA ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA NACIONAL INTEIRA DAS INQUIETAÇÕES DA CLASSE
Entre os numerosos problemas que afligem a classe policial, em todo o território nacional, João Dono terá, na óptica de uma fonte ligada à guarda fiscal, como um dos desafios excepcionais, defender os interesses dos agentes licenciados, mas cujas áreas de formação poderão ser desprezadas, no quadro do novo estatuto da PN que…
Assomada, 21 Outubro- A Direcção da associação sócio-profissional da polícia de ordem pública, ASP-POP, desloca-se, esta sexta-feira, 23, à cidade de Assomada para um encontro com os membros, afectos ao comando regional da PN de Santa Catarina.
A comitiva integra o advogado, João Dono, quem, na qualidade de representante da associação, em assuntos jurídicos vai se inteirar das preocupações que inquietam a vida policial nessa unidade e, daí examinar os mecanismos legais que devem ser accionados, para pôr cobro à situação.
Entre os numerosos problemas que afligem a classe policial, em todo o território nacional, João Dono terá, na óptica de uma fonte ligada à guarda fiscal, como um dos desafios, excepcionais, defender os interesses dos agentes licenciados, mas cujas áreas de formação poderão ser desprezadas enquanto critérios de recrutamento para o posto de Chefe de Esquadra, no quadro do novo estatuto da PN que deverá ser publicado ainda este ano.
Aliás, segundo a versão “0” do diploma, o alistamento para o referenciado posto é feito, “mediante concurso de avaliação curricular, de acordo com as vagas existentes de entre o pessoal habilitado com licenciatura nos domínios de ciências policiais, direito, segurança interna ou áreas afins”.
Como nada garante que esta Proposta de Lei, matérias do domínio de reserva relativa de competências da Assembleia Nacional, não vá ser aprovada, mesmo com esta “desvirtude” pelo executivo, mediante concessão de autorização legislativa, muitas são as questões que já se levantam no seio dos agentes (patrulheiros) gestores, engenheiros, ambientalistas, linguistas, pedagogos, matemáticos, antropólogos entre vários outros quadros superiores.
Para eles “num mundo globalizado, em que a dinâmica de transformação social exige da polícia mais inteligência, no combate aos crimes, cada vez mais sofisticados, todas as áreas de formação são importantes já que permitem a abordagem interligada de vários assuntos”, pronunciou a nossa fonte. Indignada ela patenteou, citando o futuro estatuto da PN, outra situação não menos grave: “A licença para estudos pode ser concedida a requerimento do pessoal policial para a frequência de cursos, estágios ou outras acções de formação, em estabelecimentos de ensino nacionais ou estrangeiros civis e estranhos à corporação, sendo analisados casuisticamente os pedidos referentes ao Direito; Ciências Policiais; Ciências Criminais; Sociologia, Psicologia e Educação Física”. "
